Reflexão por ocasião da preparação das Eleições em Angola

Por: Domingos DAS NEVES *

No próximo dia 05 de Setembro os angolanos serão chamados a exercer o direito/dever democrático do voto! E neste momento as atenções das formações políticas (no caso os partidos políticos) concentram o seu potencial na campanha eleitoral, apresentando aos cidadãos propostas e programas de governação com uma única finalidade: convencer e conquistar o voto do eleitor, como é óbvio que aconteça na concorrência democrática. Tendo em conta circunstância, creio ser normal que alguns cidadãos (se calhar menos informados, mas não por isso desinteressados) se coloquem interrogações mais ou menos desse tipo: O que é que está no fundo do debate político entre os partidos? Qual é a verdadeira finalidade do poder político? Pensei então ser oportuno propor uma breve reflexão sobre o bem-comum como finalidade última da política, que aliás já tinha acenado num anterior artigo: “Angola… olhar com Esperança”.

Ora bem! Se sabe que a palavra “política” provém do termo grego “polis”, que quer significar cidade organicamente constituída, (e não uma soma de interesses particulares e egocêntricos). De facto, a “polis” é o lugar idóneo para amadurecer a dimensão mais profunda da existência humana. Não é por mero acaso que para os antigos gregos a essência da vida se baseava no viver “político”. E mais: a Antropologia – mas não somente – nos recorda que a natureza da pessoa humana exige viver em sociedade, por imperativos que consentem reforçar as suas perfeições. E é no centro dessa relação pessoa-sociedade (portanto, a polis) que consiste a noção fundamental de bem-comum.

Como vimos, para os antigos gregos a política nasce do ser humano e se endereça a ele como sua última finalidade. Se pode dizer ainda que a “política” é a ciência das necessidades que procura atingir tendencialmente a felicidade, o bem-comum, a qualidade de vida das pessoas, obedecendo porém alguns parâmetros condicionantes: da liberdade e da justiça.
A política, para a realização da sua finalidade, serve-se do “poder político”, que porém se deve distinguir do poder económico e do poder ideológico, mesmo se os pode englobar. Uma das finalidades das formações políticas democráticas (os partidos políticos) é procurar conquistar e exercer o poder, obviamente de forma lícita. Mas atenção: a política não pode ser reduzida exclusivamente na procura do poder.

Continuando com a nossa reflexão, se pode então dizer que o poder político é um imperativo necessário em qualquer sociedade, porque serve para orientar as mais variadas tendências e interesses, com a finalidade de se atingir um objectivo comum. Para isso Tomás de Aquino na sua Summa Theologiae nos recorda que “a vida social de muitos (a colectividade) seria impossível se quem a dirigisse (o poder político) não tivesse o cuidado de velar pelo bem-comum. De facto, homens diversos abandonados à própria sorte tendem a coisas diversas; ao invés, um homem só tende a uma só coisa” (I, q. 96, a. 4C). Portanto, o poder político é um instrumento que deve servir para a realização do bem-comum e do seu significado concreto: a ordem, a justiça, a liberdade, a responsabilidade, as garantias dos direitos e deveres, a estabilidade da paz, da reconciliação e da concórdia interna e externa.

Agora pode surgir espontaneamente um outro interrogativo: falou-se do significado do bem-comum sem porém definir o que é? Para definir o conceito de “bem-comum” vamos pedir por empréstimo as palavras da Gaudium et Spes, quando afirma que é “o conjunto das condições de vida social que permitem aos grupos, assim como aos seus membros singularmente, atingir plenamente e de forma agilizada as próprias perfeições”; condições tais que permitem “ao ser humano aceder a todas aquelas coisas necessárias para levar uma vida verdadeiramente humana, tais como a casa, o vestuário, a alimentação, o direito de escolher livremente o próprio status de vida e a fundar uma família, o direito à educação, ao trabalho, ao bom nome, ao respeito, a uma informação conveniente, à possibilidade de agir segundo a norma recta da própria consciência, à salvaguarda da vida privada e à justa liberdade também em matéria religiosa” (nº. XXVI).

Para reforçar a correlação entre poder político e bem-comum, João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, escrevia que “o dever fundamental do poder é a atenção para o bem-comum da sociedade (…). O bem-comum que a autoridade política serve no Estado é plenamente realizado somente quando todos os cidadãos estiverem seguros dos seus direitos” (nº. XVII).

Em conclusão, temos de ser vigilantes, porque se o “poder político” não tende ao bem-comum da sociedade, mas ao contrário o impede, ou então se serve do Estado para satisfazer interesses alheios ao Estado, o mesmo (o poder) perde a sua legitimidade e se transforma em tirania e em despotismo. O poder político não deve constituir um benefício para os políticos que já o exercem ou se candidatam a exercê-lo, mas deve servir para o benefício da Nação angolana e de todos os cidadãos que a compõem.

Quero esperar que essa breve reflexão possa contribuir no processo da participação política em Angola, que por meio das Eleições pode demonstrar a maturidade de uma consciência democrática, começando pelos políticos (homens e mulheres), que têm um duplo peso da responsabilidade: servir as instituições do Estado com competência, e propor um estilo de vida coerente aos concidadãos, para a própria credibilidade e das instituições do Estado.

Romae, Agosto 2008.

*membro do Circulo dos Intelectuais
da Africa lusófona em Roma
e doutorando em direito.
e-mail: ddasneves@hotmail.com