Pitra Neto destaca importância da protecção social obrigatória
O Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Pitra Neto, destacou ontem, na cidade do Huambo, os esforços que estão a ser feitos pelo Instituto Nacional de Segurança Social tendentes protecção social obrigatória.
Falando durante a abertura de um seminário Técnico Provincial, que decorre na cidade do Huambo, o titular do MAPESS disse que a protecção social obrigatória é um aspecto vital não só para a melhoria das condições sociais dos cidadãos sem capacidades de poderem exercer actividade laboral activa, mas também para todos aqueles que, tendo exercido a sua actividade, mereçam uma reforma condigna.
Para Pitra Neto, a realização do seminário vai permitir informar os participantes sobre um conjunto de medidas legais que têm como propósito alargar o âmbito de cobertura dos cidadãos, que devem sentir-se protegidos pela segurança social obrigatória, as formas de aproximar estes serviços aos cidadãos e estudar os métodos de melhor elevação criteriosa e consistente das prestações sociais a que os reformados têm direito.
“Auguro que neste evento possam ser discutidos e conhecidas estratégias que concorram para uma melhor aplicação do programa de aperfeiçoamento e desenvolvimento da protecção social obrigatória”, frisou.
Pitra Neto disse ainda que a sua deslocação ao Huambo visa proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários locais do Instituto Nacional de Segurança Social, com a inauguração de um novo edifício, bem como capacitar os quadros locais desta área e encorajá-los no cumprimento das suas obrigações diárias.
O seminário técnico, com duração de dois dias, vai abordar a Lei de Bases da protecção social, aprovada em 2004 e seus respectivos diplomas regulamentares.
O regime jurídico de protecção do clero e entidades religiosas, aprovado em reunião do Conselho de Ministros do dia 30 de Abril deste ano, bem como o de protecção de trabalhadores por conta própria e de vinculação e contribuição na protecção social obrigatória, são outros temas agendados para o seminário.
Vai ainda ser apresentado o Plano de modernização e desenvolvimento institucional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e dos novos procedimentos da folha de remuneração e guia de pagamentos.
