GOVERNAR COM JUSTIÇA
Reflexão por ocasião da formação do novo Governo em Angola
Por: Domingos DAS NEVES*
Com a tomada de posse dos novos Deputados e com a constituição do novo Governo, como resultado das eleições legislativas de Setembro ultimo vencidas pelo MPLA por maioria absoluta qualificada, se encerra e ao mesmo tempo se abre mais uma página de ‘memórias históricas’ da democracia em Angola.
O povo angolano pôde demonstrar ao mundo a sua sempre crescente maturidade democrática, pela disciplina, tolerância e boa convivência que caracterizou o ambiente durante e depois do acto eleitoral. Deste modo, se desmistificou o pessimismo que a subtil poeira do Harmatam (o vento do deserto) que em África envolve tudo ao ponto de torna-lo indistinguível. Obviamente, me refiro a parte do cenário político de alguns Estados do continente que se afundam em conflitos post-leitorais, desacreditando deste modo um dos aspectos da democracia que se exprime por meio da soberania popular.
Creio que esta seria a altura de se estabelecer algumas prioridades para manter em forma a ‘saúde’ da democracia, porque como se sabe, a vida democrática não se limita apenas na realização das eleições periódicas. Por exemplo, se sabe que toda a democracia é frágil se não coloca nas suas bases a centralidade da pessoa humana.
Noutras palavras, uma autentica democracia só é possível num Estado de direito, porque como disse bem o Presidente da República na cerimonia de tomada de posse dos membros do Tribunal Constitucional, “O direito deve conformar a organização do poder do Estado no nosso País”, e sob a base de uma recta concepção da pessoa humana. Uma democracia que não tenha fundamentos éticos corre o risco de deteriorar-se e até mesmo de desaparecer no tempo.
Sabe-se bem que a democracia não se reduz num mero domínio da maioria. Para ser autêntica – a democracia – deve se subordinar ao reconhecimento de certos valores éticos, que constituem premissa vinculante também para a mesma maioria, porque uma democracia sem valores se transforma facilmente em forma de um totalitarismo aberto. É a lei natural (direito natural) que nos pode conduzir para formas cada vez mais autênticas de democracia. De facto, a democracia pode contribuir a promover certos valores, que pode por exemplo criar um equilíbrio na delicada fase da passagem do materialismo ideológico ao materialismo prático que tendencialmente vivemos hoje. Atenção: uma democracia que careça de uma sólida base de valores éticos de referência pode concorrer para a destruição de outros, sobretudo aqueles inscritos no âmago do ser humano
Governar é uma arte, mas governar com justiça não é somente uma arte mas se converte num dever de que um governo democrático não se pode isentar.
O conceito de justiça contém um significado pluridisciplinar. De facto pode ser, por exemplo analisado seja no âmbito da reflexão teológica, seja na especulação filosófica, ou ainda na problemática jurídica.
A justiça é, segundo a definição corrente de S. Tomás de Aquino, “a firme e constante vontade de dar a cada um o seu” (S. Th., II, II, q. 58, a.1). Dar a cada um o seu e ser justos são sinónimos. Existe uma íntima correspondência entre a esfera do direito e da justiça (II, II, q. 57, a.1). De facto o termo (iustitia) mostra a intimidade na relação dessa virtude com o direito (ius): e quando falamos de direito e de justiça, pensamos antes de mais nos seres humanos e na suas recíprocas relações.
A justiça, mais do que uma virtude ao lado das outras, foi sempre entendida como a mais suprema dentre as virtudes morais, a que dá virtuosidade as outras virtudes. Mas para uma mais correcta interpretação da justiça são necessários três elementos condicionantes: o outro como finalidade; o devido como objecto; a igualdade como medida.
A justiça entendida quer seja no sentido jurídico assim como no sentido moral, se subdivide em justiça distributiva e justiça comutativa: a primeira exprime as obrigações da sociedade para com os seus membros, e a segunda regula as relações que se instauram entre os indivíduos, por exemplo por ocasião de uma permuta. Existe ainda a justiça geral ou se quisermos a justiça legal, que exprime as obrigações dos membros para com a sociedade como um todo.
É minha intenção concluir essa reflexão citando um certo princípio popular da tradição africana afirma que “o poder é como um ovo: se o apertas com muita força pode partir; mas, se não o seguras com cuidado, pode escorregar e partir igualmente”. Isso parece ensinar que o poder de governar deve ser exercido sem dois excessos: o da severidade e o da passividade; logo, o poder deve ser exercido com responsabilidade, lealdade e equilíbrio, que juntos são sinónimos de justiça.
É muito profunda e rica de significado a imagem que compara o poder a algo tão delicado como o ovo. O ovo traz dentro de si o gérmen da vida. E, efectivamente, quem tem o poder numa determinada comunidade tem nas mãos as vidas dos seus subordinados.
Romae, Outubro 2008.
*Director do Centro Internazionale di Studi
Populorum Progressio – in Roma
e-mail: ddasneves@hotmail.com
