O Quadro Jurídico – Legal e sua Estruturação
OFICINA DE TRABALHO SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO(Comunicação a propósito das implicações do referido acordo no campo do Direito)
Por: Frederico Batalha
Jurista
I. Introdução

À partida, saudamos, por um lado, esta iniciativa plena de oportunidade da Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e do Ministério da Educação, em representação do Estado angolano. Por outro, manifestamos os agradecimentos pelo convite endereçado para tomar parte deste evento reflexivo sobre as várias nuances implicativas do acordo ortográfico da língua portuguesa na realidade angolana. Pelo que, procuraremos, na justa medida dos nossos conhecimentos de Direito, tecer considerações, quanto baste, sobre o quadro legislativo em Angola, dito de modo diferente, sobre as fontes de emanação das normas jurídicas, porquanto não são mais do que textos que obedecem, com a necessária especialização, as regras gramaticais da nossa língua veicular. mais
16.01.09 GJS | Secção: Geral | Nenhum Comentário »




